Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Para prosseguir, o aderente da campanha “Brasil Quer Mais” (titular dos dados pessoais), doravante denominado “TITULAR”, deverá ler atentamente os termos abaixo e manifestar seu aceite por meio de checkbox.

1. Finalidade do tratamento de dados

Ao marcar o campo de aceite, o TITULAR autoriza a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais pela ELEIÇÃO 2026 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (CNPJ: 68.475.818/0001-02) para as seguintes finalidades:

• viabilizar sua participação na campanha “Brasil Quer Mais”, voltada à eleição de senadores apoiados pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva e favoráveis à aprovação de pautas trabalhistas;
• envio de comunicações institucionais, informativas e mobilizações relacionadas à campanha;
• organização de ações, eventos e iniciativas vinculadas ao tema;
• utilização dos dados para planejamento, estruturação e execução de futuras ações ligadas à campanha ELEIÇÃO 2026 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA;
• contato por quaisquer meios disponíveis (e-mail, telefone, aplicativos de mensagem, redes sociais, entre outros).

2. Compartilhamento de dados

O TITULAR autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais pela ELEIÇÃO 2026 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA com parceiros diretamente envolvidos na campanha, respeitadas as finalidades acima descritas.

3. Consentimento e base legal

O tratamento de dados ora autorizado tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O TITULAR poderá revogar este consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação.

4. Direitos do titular

O TITULAR poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso aos dados e revogação do consentimento.

5. Prazo de tratamento

Os dados poderão ser utilizados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima ou até solicitação de exclusão.

6. Aceite (obrigatório)